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O Programa Operacional URBACT II e a participação de Parceiros Portugueses

06 October 2016

O presente artigo faz um resumo da participação dos parceiros portugueses em redes desenvolvidas no âmbito do PO URBACT II, dando especial enfoque à sua distribuição geográfica, área temática, tipologia de participantes, instrumentos financeiros utilizados para levar a cabo os Planos de Ação Local (PAL), bem como o alinhamento das ações contidas nos PAL com as prioridades regionais.

 

O PROGRAMA OPERACIONAL URBACT II E A PARTICIPAÇÃO DE PARCEIROS PORTUGUESES

 

 

  1. Apresentação e contextualização do Programa URBACT

O Programa Operacional URBACT visa promover a constituição de redes de cidades para a partilha de conhecimento e de experiência no desenvolvimento de soluções, face aos problemas e à complexidade crescente dos desafios que se colocam nas áreas urbanas.

Este Programa Operacional (PO), cofinanciado pela União Europeia (UE) através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), apoia as cidades no desenvolvimento de soluções urbanas pragmáticas, inovadoras e sustentáveis que integrem igualmente as dimensões económica, social e ambiental. Nesse âmbito, é promovida a partilha de boas práticas e a aprendizagem entre todos os profissionais envolvidos nas políticas urbanas através da Europa. O Programa URBACT foi implementado pela Comunidade Europeia (CE), a partir de 2001, com o objetivo de operacionalizar as lições e recomendações dos anteriores Programas de Iniciativa Comunitária Urban I e Urban II e da Iniciativa Projeto Piloto Urbano.

  1. O Programa Operacional URBACT II e a representação nacional

O PO URBACT II, que foi adotado pela CE em 2 de outubro de 2007 e vigorou entre 2007 e 2013, deu sequência ao PO URBACT I. Esta segunda fase do Programa Operacional congregou 500 cidades de 29 países e cerca de 7.000 participantes ativos. Os projetos selecionados na última fase de candidaturas ficaram concluídos em maio de 2015.

Em outubro de 2007 Portugal aderiu ao PO URBACT II. A ex-Direção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU, atual Direção Geral do Território) assumiu o papel de Autoridade Nacional e, nessa qualidade, assegurou a representação nacional nas reuniões do Comité de Monitorização, participou em diversas conferências anuais e, ainda, em grupos de trabalho constituídos no âmbito da colaboração com outras redes.

Os Sistemas de Controlo Financeiro de 1º e 2º nível foram atribuídos, respetivamente, ao Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (IFDR, atual Agência para o Desenvolvimento e Coesão) e à Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

O Ponto de Disseminação Nacional (NDP), também sediado na DGOTDU, acompanhou os projetos nacionais, participando ativamente nas reuniões e eventos organizados pelas cidades parceiras e nos seminários finais de apresentação de resultados. Organizaram-se diversos seminários e eventos de informação, bem como ações de divulgação e disseminação do Programa.

Em 2008 constituiu-se um Grupo de Ligação (GL) entre a DGOTDU e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) para acompanhamento dos projetos e seu enquadramento regional no âmbito dos Programas Operacionais Regionais (POR).

  1. A participação de parceiros portugueses

A nível nacional verificou-se uma grande adesão ao Programa, com 21 candidaturas bem-sucedidas, representativas de diversas problemáticas das cidades do País. No âmbito do PO URBACT II, 16 cidades portuguesas participaram nas atividades desenvolvidas pelo Programa em 9 áreas temáticas distintas.

O quadro seguinte apresenta um resumo da participação dos parceiros portugueses, com menção à região em que se localizam, designação do projeto, área temática e duração da rede/grupo de trabalho em que se integraram.

Os projetos são apresentados por região. De assinalar que 3 deles (JOBTOWN, Creative Clusters e EVUE), registam a participação de dois parceiros nacionais, localizados em regiões distintas. Já no projeto CTUR, os 2 parceiros portugueses localizam-se no mesmo município.

Os projetos desenvolveram-se na sequência de 3 concursos abertos durante o ciclo de programação 2007-2013, tendo os referentes à 3ª fase de candidaturas ficado concluídos em maio de 2015. Anteriormente ao lançamento do 1º concurso, o Programa promoveu uma fase piloto – Pilot Fast Track – na qual participou o município da Amadora, integrada no projeto MILE.

Em resumo, a participação dos parceiros nacionais por fase de candidatura e região foi a seguinte:

  • 1ª Fase: 9 projetos (4 localizados na região Norte, 4 localizados na região Centro e 1 partilhado pelas regiões Centro e LVT);
  • 2ª Fase: 2 projetos (1 localizado na região Centro, 1 outro com parceiros na região Alentejo e na região LVT);
  • 3ª Fase: 9 projetos (4 localizados na região Norte, 3 localizados na região Centro, 1 localizado na região LVT e 1 partilhado pelas regiões Centro e Norte).

Na perspetiva de territorialização da participação dos parceiros nacionais, elaborou-se um mapa (em anexo) com a localização das redes em que estiveram envolvidos os parceiros e com a indicação do número de parcerias/parceiros por município.

A leitura do mapa permite concluir pela existência de:

  • Maior incidência de projetos nas regiões Norte e Centro, as quais estão representadas em 17 das 21 redes aprovadas;
  • Maior incidência de projetos em municípios do litoral;
  • Maior incidência de projetos em cidades classificadas como Centros Urbanos Regionais e Centros Urbanos Estruturantes (5 de cada tipologia). A Área Metropolitana do Porto está representada com 3 cidades e a Área Metropolitana de Lisboa com 2 cidades. Regista-se, ainda, a participação de um Centro Estruturante Sub-regional (Paços de Ferreira), não enquadrável em nenhuma daquelas tipologias.

 

Região

Nome Parceiro(s)

Designação

Área Temática

Duração

Norte

Universidade do Minho (Guimarães)

HOPUS – Housing Praxis for Urban Sustainability

Qualidade de Vida Sustentável

Abril 2008

Abril 2010

Norte

Porto - SRU Porto Vivo

Jessica for Cities - Implementing JESSICA: howcities can make the most from Urban Development Funds

Áreas Críticas Urbanas

Abril 2008

Maio 2010

Norte

Município de Chaves

EGTC – European Grouping of Territorial Cooperation

Governança Metropolitana

Maio 2008

Maio 2010

Norte

Município de Matosinhos

APDL (Leixões)

CTUR - Cruise Traffic and Urban Regeneration

Cidades Portuárias

Jan. 2009

Julho 2011

Norte

Porto – SRU Porto Vivo

CSI Europe - Making financial instruments work for Cities

Governança Metropolitana

Maio 2012

Maio 2015

Norte

Município de Porto

ENTER.HUB - hubs as engines of cities development/hubs as engines of regions development

Governança Metropolitana

Maio 2012

Maio 2015

Norte

Município de Braga

My Generation at Work-Promoting Youth Employment  with enterprising skills and attitudes

Inclusão Ativa

Maio 2012

Maio 2015

Norte

Município de Paços de Ferreira

WOOD FOOTPRINT- Big buildings challenges and urban impacts of the wood industry in European cities

Renovação Urbana

Maio 2012

Maio 2015

Centro

 

Norte

Município de Aveiro

Freguesia de S. Cosme (Gondomar)

JOBTOWN

Inclusão Ativa

Maio 2012

Maio 2015

Centro

Município de Aveiro

FIN-URB-ACT – Integrated urban actions for fostering and financing innovative economies and SMEs

Capital Humano e Empreendedorismo

Out. 2008

Março 2011

Centro

Município de Águeda

RUnUP – Role of Univercities in Urban Poles

Inovação e Criatividade

Nov. 2008

Maio 2011

Centro

Município de Aveiro

UNiC-Urban Network for Innovation in Ceramics

Inovação e Criatividade

Dez. 2008

Junho 2011

Centro

Município de Alcobaça

N.O.S.E.-Network of Social Enterprises

Capital Humano e Empreendedorismo

Jan. 2009

Junho 2011

Centro

Município de Covilhã

TOGETHER – Territories of Co-responsability

Qualidade de Vida Sustentável

Nov. 2009

Nov. 2012

Centro

Município de Coimbra

CITY LOGO – Innovative City Brand Management

Governança Metropolitana

Maio 2012

Maio 2015

Centro

Município de Óbidos

Creative SpIN – Creative “Spillovers” for Innovation

Inovação e Criatividade

Maio 2012

Maio 2015

Centro

Município de Aveiro

EUnivercities

Inovação e Criatividade

Maio 2012

Maio 2015

Centro

LVT

Município de Óbidos

INTELI (Lisboa)

Creative Clusters - Creative Clusters in Low Density Urban Areas

Inovação e Criatividade

Abril 2008

Maio 2011

LVT

Município de Amadora

MILE - Managing migration and Integration at the local LEvel-Cities and Regions

Inclusão Ativa

Abril 2007

Junho 2009

LVT

Município de Lisboa

USER - Changes and conflicts in using public spaces

 

Renovação Urbana

Maio 2012

Maio 2015

Alentejo

LVT

Município de Beja

EMEL (Lisboa)

EVUE – Electric Vehicles in Urban Europe

Ambiente Urbano de Baixo Carbono

Dez. 2009

Out. 2012

 

  1. Análise e caracterização da participação dos parceiros portugueses

A análise e caracterização dos resultados da participação dos parceiros portugueses no PO URBACT II estruturam-se em volta de dois grandes grupos de questões - Caracterização temática e organização e Execução operacional e financeira – sendo que cada um deles é constituído por vários campos descritivos, os quais orientam a leitura dos resultados de cada projeto, a nível nacional.

Os contributos das quatro regiões participantes no PO URBACT II (a região Algarve não esteve envolvida em qualquer projeto) permitem fazer uma leitura sistematizada da qual se apresentam seguidamente as principais conclusões. Assim:

  1. Região Norte

Participação de cidades

A região Norte caracterizou-se por uma participação relevante (7 Redes Temáticas e 2 Grupos de Trabalho). Todavia, tendo em conta o mosaico territorial que constitui a área de atuação da CCDR Norte (8 NUTS III, 16 associações de municípios, 86 municípios e 2028 freguesias), considera-se existir um potencial regional que deverá ser otimizado no âmbito do atual ciclo da Política de Coesão 2014-2020.

Foco de temáticas

Verifica-se, nas primeiras redes aprovadas, uma maior incidência nas questões urbanas e do edificado: Reabilitação Urbana, Fundos de Desenvolvimento Urbano, Vazios Urbanos, Iniciativa JESSICA, Património Cultural reabilitado. Apenas a rede temática CTUR é dedicada ao tema Cidades Portuárias, designadamente à relação entre a cidade e o seu porto, materializada entre o município e a administração portuária através do desenvolvimento turístico.

Ao invés, no âmbito da terceira fase de candidaturas, é de salientar a existência de redes direcionadas para temáticas de caráter social e económico, dado o enfoque conferido a estas dimensões na Estratégia Europa 2020, como a criação de emprego, o empreendedorismo, a inclusão social (JOBTOWN, MyGenerationatWork).

Escala territorial

Verifica-se a existência de diferentes territórios de atuação das redes em análise, o que evidencia a flexibilidade e grande latitude do Programa face às áreas de intervenção. Estamos a falar de “cidades”, “centros históricos”, “fragmentos urbanos”, “conurbações territoriais transfronteiriças”.

Padrão de distribuição territorial

Com a exceção da rede EGTC, na qual participou a cidade de Chaves, todas as outras redes temáticas respeitam a cidades localizadas no litoral do território ou na sua área de influência, com especial relevância para a cidade do Porto (participação em 2 redes temáticas e um grupo de trabalho). Para além destas 2 cidades, estiveram envolvidas as cidades de Matosinhos, Gondomar, Braga e Paços de Ferreira, bem como o polo de Guimarães da Universidade do Minho.

Tipo de entidades participantes

À semelhança do ponto anterior, também a este nível se verifica uma multiplicidade de instituições/entidades que lideram a participação de cidades da região Norte: várias Câmaras Municipais, uma Universidade, uma Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), uma Administração Portuária, uma União de Freguesias e uma Fundação.

Quanto às restantes entidades participantes nos Grupos de Ação Local (GAL), a diversidade é ainda maior, sendo que no conjunto dos projetos estiveram envolvidas cerca 6 dezenas de instituições públicas e privadas, representantes de vários setores das comunidades locais.

Instrumentos de Financiamento dos Planos de Ação Local

A análise efetuada permite concluir pela existência de um elevado potencial de “elegibilidade” dos projetos identificados e maturados no âmbito de redes temáticas, sendo que alguns beneficiaram de diversos instrumentos financeiros no âmbito do anterior período de programação 2007 – 2013 (Programa Operacional Regional do Norte, Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriço Portugal – Espanha, Programa Operacional de Cooperação Transnacional Espaço Atlântico).

Por outro lado, mais projetos poderão vir a beneficiar de apoio financeiro no âmbito do atual período de programação 2014 – 2020, designadamente as redes temáticas aprovadas na terceira e última fase de candidaturas ao PO URBACT II, caracterizada por uma forte ligação à Estratégia Europa 2020, o que originou um relevante dinamismo da região Norte. Este interesse consubstanciou-se na participação de cidades em 5 redes temáticas aprovadas - WOODFOOTPRINT, ENTER.HUB, JOBTOWN, MyGenerationatWork e CSI Europe.

Prioridades Regionais e Alinhamento

No que se refere ao alinhamento dos projetos com as prioridades regionais, o resultado foi positivo para aqueles que decorreram na sequência da primeira fase de candidaturas. De facto, no caso do projeto CTUR, verificou-se a concretização de ações no domínio do desenvolvimento do turismo de cruzeiros, as quais foram implementadas no território, respondendo a prioridades regionais contidas no POR ON.2 (2007-2013). Ainda no âmbito deste POR, integrado na Política de Cidades POLIS XXI, o projeto JESSICA estabeleceu uma parceria para a regeneração urbana do Morro da Sé (Porto). Por sua vez, o projeto EGTC desenvolveu um conjunto de propostas e recomendações no âmbito da cooperação transfronteiriça, alinhadas com o Programa Operacional de Cooperação Territorial Espanha-Portugal 2014-2020.

Relativamente aos projetos desenvolvidos no âmbito da última fase de candidaturas, para todos eles pretende-se estabelecer uma forte articulação entre as suas ações e o atual PO Regional, designadamente, ao nível do Eixo Prioritário 5, destinado à Política Regional de Cidades (casos dos projetos CSI Europe, ENTER.HUB e WOODFOOTPRINT) e ao nível do Eixo Prioritário 7, destinado à Inclusão Social e Pobreza (casos dos projetos JOBTOWN e MyGenerationatWork).

Envolvimento da CCDR na qualidade de Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional

Importa referir que a participação das CCDR depende da manifestação de interesse por parte da respetiva cidade, através de convite formal, para que esta integre o GAL. Assim, sobre este ponto específico, verifica-se que o envolvimento da CCDR Norte não ocorreu em todas as redes temáticas.

Ao nível do URBACT II, regista-se a participação da CCDR Norte em 5 Redes Temáticas - CSI Europe, EGTC, CTUR, JOBTOWN e ENTER.HUB. Refira-se que a participação da CCDR Norte, tendo em conta a multiplicidade de áreas que as redes temáticas abordam, vai para além da sua função de Autoridade de Gestão de instrumentos de financiamento, traduzindo-se também em contributos sobre outras áreas relacionadas com o desenvolvimento regional integrado do Norte de Portugal (ambiente, ordenamento do território, inclusão social, politicas públicas,…).

  1. Região Centro

Participação de cidades

O Programa URBACT II, na região Centro, incluindo as NUT III do Médio Tejo e Oeste, abrangeu 6 cidades beneficiárias: Águeda, Alcobaça, Aveiro, Coimbra, Covilhã e Óbidos. A participação das cidades do Centro verificou-se em todas as fases de candidaturas.

Estas cidades participaram em 10 Redes Temáticas distinguindo-se, neste conjunto, as cidades de Aveiro e Óbidos, pela quantidade e coerência das redes em que estiveram envolvidas e, posteriormente, na concretização dos projetos desenhados nos respetivos Planos de Ação Local (PAL).

Espera-se, no entanto, que na área de intervenção da CCDR Centro e dado o dinamismo que outras cidades têm dado nota e a evidência de resultados positivos nas cidades que participaram no Programa URBACT II, se venha a verificar uma participação reforçada no âmbito do PO URBACT III.

Foco de Temáticas

As temáticas dos projetos, incluídos na primeira e segunda fase de candidaturas, variaram muito: inclusão social e emprego, criatividade como importante força de desenvolvimento económico, desenvolvimento de estratégias inovadoras para pequenas e médias empresas, educação e empreendedorismo, apoio das universidades aos clusters industriais e introdução de áreas de inovação, numa área industrial específica, a cerâmica.

Os últimos projetos, decorrentes da terceira fase de candidaturas, são igualmente muito díspares, indo da dimensão da comunicação nas políticas urbanas, à cooperação entre universidades e cidades, desenvolvimento de iniciativas do emprego jovem e, finalmente, criação de uma rede europeia que incentive o apoio às indústrias criativas e culturais.

Escala Territorial

A escala de intervenção dos PAL é diferenciada e vai desde a cidade propriamente dita até ao território da Comunidade Intermunicipal (CIM) em que estão integradas.

De alguma forma os projetos são desenhados de acordo com as necessidades e vocações específicas e, em função destas, é definida a área de atuação dos respetivos PAL.

Padrão de Distribuição Territorial

Com exceção do caso da Covilhã, todos os outros projetos se situam no litoral ou na sua área de influência. Será importante, no PO URBACT III, proceder a uma maior sensibilização das cidades do interior.

Tipo de Entidades Participantes

No caso das redes temáticas em que participaram parceiros da região Centro, todas elas foram lideradas por municípios.

No que se refere às entidades envolvidas nos GAL verifica-se uma grande diversidade, cuja natureza depende dos objetivos do projeto: entidades/associações locais, regionais e nacionais de carácter social, económico, empresarial, educativo (desde pré-escolar à universidade), artístico ou de design, etc. A presença das respetivas universidades, bem como de unidades de transferência de tecnologia, são igualmente aspetos a assinalar.

Instrumentos de Financiamento dos Planos de Ação Local

Os PAL das cidades da região Centro selecionadas na primeira fase de candidaturas recorreram a diversas fontes de financiamento, incluindo o Programa Operacional da Região Centro (Mais Centro), o Programa de Iniciativa Comunitária INTERREG, o Programa de Cooperação Territorial do Espaço Sudoeste Europeu (SUDOE), o Programa Operacional do Potencial Humano (POPH), etc.

Prioridades Regionais e Alinhamento

Todos os projetos verificam alinhamento com algumas das prioridades regionais identificadas, quer no POR Mais Centro (2007-2013), quer no POR do atual ciclo de financiamento (Centro2020), à exceção de um projeto, de natureza social, que se enquadra no Fundo Social Europeu (FSE).

Assim, no que se refere ao projeto Creative Clusters, as ações do PAL foram implementadas no âmbito do POR Mais Centro. Também o projeto FIN-URB-ACT viu a maioria das ações do PAL serem implementadas com o apoio daquele instrumento de financiamento. O Projeto RUnUP não teve ações implementadas diretamente, estimando-se que algumas das ações propostas no PAL possam vir a ser implementadas no atual período de programação. Algumas das ações do Projeto UNiC foram implementadas, nomeadamente, através de financiamento INTERREG_SUDOE; outras ações estão a aguardar o financiamento do POR Centro2020. Quanto ao Projeto NOSE, o PAL não foi implementado havendo, contudo, ações que foram realizadas sem apoio financeiro (ações de natureza imaterial).

Todos estes projetos, da primeira fase de candidaturas, verificaram alinhamento com as seguintes prioridades temáticas do POR Mais Centro: Formação de recursos humanos; Reforço da inovação, da competitividade e do conhecimento; Valorização do território regional e sub-regional.

Já o projeto Together, da segunda fase de candidaturas, não tem enquadramento nas prioridades regionais definidas no contexto do POR, uma vez que se trata de um projeto na área de intervenção do FSE.

Todos os projetos da terceira fase de candidaturas registam alinhamento com prioridades do Centro2020, a saber: Reforçar a capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e a eficiência da administração pública (projetos CityLogo e EUnivercities); Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação (projeto Creative Spin); Reforçar a competitividade das PME (projetos Creative Spin, EUnivercities e JOBTOWN); Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores (projetos Creative Spin, EUnivercities e JOBTOWN); Investir na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e a aprendizagem ao longo da vida (projetos EUnivercities e JOBTOWN; Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação (projeto JOBTOWN).

Envolvimento da CCDR na qualidade de Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional

O acompanhamento realizado por parte da CCDR Centro aos projetos URBACT é diferenciado em função das opções da própria cidade e das necessidades sentidas. Desta forma, em alguns casos, a CCDR Centro integrou os GAL, noutros casos apenas participou em seminários ou eventos abertos.

A participação mais ativa da CCDR Centro tem sido vista como positiva por parte das cidades, uma vez que permite um acompanhamento mais próximo no desenvolvimento do PAL e, posteriormente, da sua implementação e financiamento.

  1. Região Lisboa e Vale do Tejo

Participação de cidades

A região de Lisboa e Vale do Tejo regista a participação em 3 Redes Temáticas – MILE, EVUE e USER.

Estas redes temáticas correspondem a fases diferentes do Programa: o projeto MILE foi desenvolvido no âmbito do Pilot Fast Track, ou seja, numa fase ainda experimental, o projeto EVUE foi selecionado na segunda fase de candidaturas e o projeto USER na última fase de candidaturas.

As cidades participantes foram Amadora (projeto MILE) e Lisboa (restantes 2 projetos).

Foco de Temáticas

As temáticas abordadas pelos 3 projetos URBACT II foram distintas: a cidade de Amadora, através do MILE, abordou a inclusão ativa; a cidade de Lisboa, com os projetos EVUE e USER, apostou na mobilidade elétrica e na renovação urbana, respetivamente.

Escala Territorial

A escala dos 3 projetos URBACT II é local, sendo que no caso do projeto EVUE abrange toda a área da cidade de Lisboa. O projeto MILE foca-se em bairros da cidade de Amadora habitados por comunidades migrantes de grande dimensão e o projeto USER em áreas da cidade de Lisboa caracterizadas por disfuncionalidades.

Padrão de distribuição territorial

Os 3 projetos da região Lisboa e Vale do Tejo desenvolveram-se na Área Metropolitana de Lisboa.

Tipo de Entidades Participantes

Dois dos projetos integrados no PO URBACT II tiveram como entidade promotora os municípios – projetos MILE e USER. Já no que se refere ao projeto EVUE, a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) assumiu parceria no projeto. Regista-se, ainda, a participação da empresa INTELI, de Lisboa, como parceira no projeto Creative Clusters.

Quanto aos restantes parceiros participantes nos GAL, verificamos uma grande diversidade na sua natureza: sobretudo empresas de transportes e do setor da energia, no caso do projeto EVUE; fundações e empresas privadas atuando no setor social, no caso do MILE; organismos da Administração Central e Local, bem como algumas ONG, no que se refere ao projeto USER.

Instrumentos de Financiamento dos Planos de Ação Local

No que respeita a projetos levados a cabo pelos municípios de Amadora e Lisboa, não houve apoio por parte do POR Lisboa.

Prioridades Regionais e Alinhamento

Os objetivos temáticos do projeto MILE encontram um forte alinhamento com prioridades estratégicas e de investimento da região de Lisboa para o período de programação 2014-2020, particularmente no domínio da inclusão ativa, da redução e prevenção do abandono escolar precoce e do fomento do empreendedorismo de base social, tendo em vista a promoção da igualdade de oportunidades, a participação ativa e a melhoria da empregabilidade e do sucesso escolar, recorrendo a abordagens locais integradas de apoio ao desenvolvimento social assentes em parcerias locais.

Constata-se, assim, um total alinhamento entre os objetivos do MILE e as prioridades da região de Lisboa, constituindo esta rede temática um importante laboratório de experimentação de políticas para posterior aplicação em territórios mais alargados.

Os objetivos dos projeto EVUE inscrevem-se em opções e prioridades de investimento do PO Regional e do PO Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, para o período de programação 2014-2020, os quais visam apoiar a descarbonização do setor dos transportes, a diversificação e eficiência energética do sistema de transportes, a redução da poluição do ar em zonas de elevadas concentrações e a melhoria do ambiente urbano, incluindo a promoção da mobilidade multimodal sustentável.

O projeto USER regista alinhamento com as prioridades de investimento definidas no PO da região de Lisboa 2014-2020 que respondem a objetivos de desenvolvimento urbano sustentável, através da adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano e a apoiar a regeneração de áreas criticas, habitadas por comunidades desfavorecidas incluindo, nomeadamente, ações de qualificação de espaços verdes e de recuperação e qualificação de espaço público e fomento da sua fruição e ações inovadoras de gestão do espaço público, em particular nas áreas críticas.

Envolvimento da CCDR na qualidade de Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional

A CCDR Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) dinamizou o envolvimento do município da Amadora no projeto MILE, num momento de transição entre o PO URBACT I e o PO URBACT II, tendo colaborado na divulgação de algumas das ações emblemáticas deste projeto (Orquestra Gerações, por exemplo).

O projeto EVUE contribui para as metas de qualidade do ar na região de Lisboa e Vale do Tejo e, particularmente, na cidade de Lisboa. A CCDRLVT foi formalmente convidada pela EMEL a integrar o GAL deste projeto, tendo participado nas reuniões de trabalho de março de 2010 e de junho de 2011. Nesse âmbito, a CCDRLVT chegou a apresentar contributos para o draft do Plano de Ação Local.

A CCDRLVT foi uma das entidades participantes num primeiro seminário/workshop organizado no âmbito do projeto USER, o qual procurou recolher contributos para a abordagem à área de intervenção.

  1. Região Alentejo

Participação de cidades

A única cidade participante num projeto URBACT II foi Beja, na rede temática EVUE. A cidade de Évora aderiu, numa primeira fase, ao projeto LINKS, mas abandonou esta rede prematuramente.

Considera-se, no entanto, que o Programa tem evidente potencial no futuro, na medida em que a região Alentejo é territorialmente vasta, ancorada num sistema urbano bastante equilibrado e funcional, embora com fragilidades.

Foco de Temáticas

O tema do projeto EVUE foi a mobilidade elétrica.

Escala Territorial

A escala de intervenção do projeto EVUE foi toda a área da cidade de Beja.

Tipo de Entidades Participantes

O projeto EVUE foi promovido pelo município de Beja, o qual integrou e colaborou ativamente naquela rede URBACT, interessada na otimização do sistema MOBI.e para a promoção, na cidade de Beja, da locomoção elétrica. No entanto, por razões internas, não concluiu a sua participação na fase final de desenvolvimento do projeto.

Instrumentos de Financiamento do Plano de Ação Local

A cidade de Beja, não tendo concluído a sua participação no projeto, também não concretizou a implementação do Plano de Ação Local.

Prioridades Regionais e Alinhamento

Os objetivos temáticos do projeto EVUE encontram-se alinhados com os objetivos estratégicos de base territorial identificados no PO Regional, nomeadamente, no que se refere à articulação das redes de acessibilidade e organização de sistemas de transporte em torno de uma mobilidade sustentável, de forma a consolidar o sistema urbano policêntrico e a promover a equidade territorial.

Estes objetivos são igualmente coerentes com a estratégia de mobilidade e de sustentabilidade e com o modelo territorial, estabelecidos a nível regional pelo Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo.

Envolvimento da CCDR na qualidade de Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional

Não sendo obrigatório o envolvimento da CCDR e não tendo sido requerido pelas cidades mencionadas a sua participação ativa, a CCDR Alentejo não acompanhou o desenvolvimento destes processos, embora tenha estado sempre disponível para tal.

  1. Conclusões

De um modo geral, podemos referir que a participação das cidades portuguesas no PO URBACT II foi um sucesso, que se traduziu na participação em 21 Redes/Grupos de Trabalho.

Vários fatores contribuíram para este sucesso, nomeadamente:

  • O envolvimento efetivo das cidades nas redes transnacionais, o que lhes permitiu beneficiar das experiências e conhecimentos dos parceiros;
  • A comunicação eficiente entre todos os parceiros das redes e as autoridades regionais e locais de cada cidade;
  • O diagnóstico das necessidades mais prementes e das principais soluções para as cidades, que contaram com a colaboração das partes interessadas, quer públicas, quer privadas;
  • O estabelecimento de estratégias urbanas sustentáveis com objetivos bem definidos e calendários associados para os levar à prática;
  • O fortalecimento das relações entre os membros que constituíram os GAL, o que permitiu dar consistência às propostas vertidas em sede dos PAL;
  • A organização de workshops locais, onde os problemas reais das cidades puderam ser abordados, com a colaboração de peritos e dos restantes parceiros;
  • A incorporação de boas práticas nos PAL elaborados pelas cidades, resultantes de uma afinação coletiva entre todos os parceiros das redes.

Para além das razões apontadas, temos ainda a assinalar o papel positivo que as CCDR tiveram no acompanhamento e dinamização das redes, sempre que solicitadas para tal pelos parceiros envolvidos nas mesmas.

A constituição do GL em 2008 permitiu potenciar a participação e a capacitação de parceiros nacionais no Programa, capitalizar os resultados alcançados nas intervenções, dinamizar a articulação e a produção de sinergias entre o Programa e os POR e, ainda, avaliar a participação de Portugal no PO URBACT II.

Contudo, embora se tenha verificado uma adesão considerável das cidades portuguesas ao PO URBACT II, existem ainda alguns obstáculos que contribuíram para que outras cidades não o tivessem feito.

A adesão às redes URBACT é ainda complexa para alguns dos municípios portugueses, aspeto este que gradualmente vai sendo ultrapassado, não só devido à importância crescente das cidades e dos seus desafios nas sociedades atuais, bem como pela crescente capacitação técnica das autarquias.

Como nota final, podemos constatar que a participação de Portugal em 21 projetos revela que o nosso país esteve envolvido em cerca de 30% do total de redes constituídas no âmbito do PO URBACT II, o que denota um dos registos mais significativos no conjunto dos países aderentes ao Programa e nos leva a considerar que o balanço foi francamente positivo.

 

Nota: Este artigo foi elaborado conjuntamente pelo NDP (National Dissemination Point), atual NUP (National URBACT Point), e pelos representantes das CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo que fazem parte do GL (Grupo de Ligação).