Os contratos públicos e o orçamento municipal raramente atraem a atenção do público. Trata-se de uma vertente da administração municipal que fica oculta por trás de portas fechadas ou de processos de tomada de decisão complexos, muito antes de os residentes verem o resultado. No entanto, por toda a Europa, as cidades estão a demonstrar que estas ferramentas podem cumprir melhor o seu objetivo quando um grupo selecionado de pessoas é intencionalmente convidado a participar no processo.
Todas as seis práticas apresentadas neste artigo foram selecionadas entre as 116 Boas Práticas URBACT premiadas em 2024. Em conjunto, estas cidades demonstram que a administração participativa pode ser rigorosa e eficiente.
Quem tem voz ativa nas decisões sobre a despesa pública? Continue a ler para conhecer os destaques — e as respostas a esta questão — de cada prática, juntamente com algumas lições a retirar para a sua cidade.
Uma contratação pública mais eficiente que começa com as pessoas
Todo o processo de contratação pública começa com um conjunto de decisões: o que comprar, como comprar e quem tem uma palavra a dizer. As três Boas Práticas URBACT a seguir apresentadas desenvolvem esse ponto de partida de forma diferente, abrindo-o aos residentes, fornecedores e à sociedade civil muito antes mesmo de um contrato ser assinado. Isto resulta numa contratação pública que reflete melhor as necessidades reais das comunidades, sem aumentar a burocracia.
#1 – Tartu Vald (EE)
Os contratos públicos inclusivos envolveram os residentes desde o início do processo, tendo o município incorporado as suas preferências na elaboração do caderno de encargos para um novo parque infantil ou equipamento público. Assim que as propostas são apresentadas, a cidade informa os proponentes do orçamento definido e são os próprios residentes que votam para selecionar a proposta vencedora.
Até ao momento, foram construídas nove instalações desta forma em Tartu, tendo cada concurso atraído entre três e oito proponentes. Em comparação com o processo tradicional, que muitas vezes resultava em instalações que não correspondiam às necessidades dos residentes ou que acabavam por não se concretizar quando os custos se revelavam demasiado elevados, esta prática reforçou tanto a adequação do que é construído como a coesão social em torno do mesmo.
#2 – Kavala (EL)
A contratação pública centralizada integra critérios ambientais e sociais em todas as fases do processo de concurso, desde as consultas iniciais com as PME locais até à avaliação final dos contratos. Só num concurso de 2020 relativo a produtos de limpeza, esta abordagem atribuiu mais de 465 000 euros a quatro empresas locais, todas elas cumprindo rigorosos padrões de reciclagem e de biodegradabilidade.
Esta prática tornou-se uma referência nacional na Grécia, demonstrando que a contratação pública pode funcionar como uma alavanca para a resiliência económica e a sustentabilidade locais, e não apenas como uma formalidade de compra.
#3 – Oulu (FI)
A iniciativa Cidade Aberta e Partilhada transforma a governação aberta de um princípio anunciado numa estrutura permanente. A sua Academia Regional de Organizações Cívicas é implementada em conjunto por associações, conselhos de jovens e os serviços regionais de bem-estar do condado, proporcionando aos organismos públicos e à sociedade civil um espaço recorrente para construírem em conjunto a governação.
O resultado é uma abordagem que encara a transparência como uma prática contínua, em vez de uma consulta pontual, com as organizações cívicas a regressarem à mesma mesa ano após ano para ajudar a moldar as decisões que as afetam.
Principais conclusões para a sua cidade
O que estes exemplos têm em comum é o momento em que a participação pública ocorre: os residentes, os fornecedores e a sociedade civil são envolvidos muito antes de as decisões serem finalizadas.
Quer se trate de um documento técnico, de um conjunto de critérios de adjudicação ou de uma estrutura de governação, permitir que as pessoas influenciem as decisões desde o início é o que torna estas práticas adaptáveis a cidades de qualquer dimensão.
Os orçamentos participativos dão voz aos jovens
Se a gestão de compras determina como uma cidade gasta, o orçamento participativo determina em que é que gasta. Tradicionalmente, os jovens têm tido poucas oportunidades de participar na tomada de decisões a nível local, incluindo decisões sobre a forma como o dinheiro público é gasto. As três Boas Práticas URBACT a seguir apresentadas estão a delegar essa decisão diretamente nos jovens, tratando as suas propostas e votos como vinculativos e não apenas consultivos. Consequentemente, estes residentes adquirem um verdadeiro sentimento de apropriação – e os orçamentos municipais refletem mais fielmente as suas prioridades.
#4 – Cascais (PT)
Com base no seu próprio orçamento participativo para adultos, já em vigor há muito tempo, Cascais lançou um Orçamento Participativo Jovem destinado a residentes com idades compreendidas entre os 10 e os 17 anos. Os alunos propuseram e votaram em projetos para as suas escolas e comunidades e, de forma única, ajudaram a definir as regras do próprio processo. Os projetos escolares vencedores receberam 10 000 euros, enquanto os projetos comunitários de maior dimensão puderam receber até 350 000 euros, após uma avaliação técnica.
Ao longo de sete edições, mais de 13 500 alunos participaram em sessões públicas, tornando Cascais um dos modelos mais consolidados de orçamento participativo jovem na Europa.
#5 – Valongo (PT)
O Orçamento Participativo Jovem está aberto a todas as pessoas com idades compreendidas entre os 6 e os 35 anos que vivam ou estudem na cidade, com 250 000 euros distribuídos por quatro categorias: escola, gerações, comunidade e ambiente. A abordagem inovadora revela-se especialmente no facto de todas as propostas terem de ser apresentadas pelos próprios jovens.
As escolas integraram o processo no seu currículo, o que ajuda a garantir que o processo seja genuinamente liderado pelos jovens (uma vez que as próprias ideias provêm dos jovens).
#6 – Cluj-Napoca (RO)
O Com'ON alarga o orçamento participativo a grupos informais de jovens, sem exigir que se registem como associação formal, financiando-os diretamente para conceberem e gerirem os seus próprios projetos comunitários, que abrangem a cultura, a educação e a inclusão social.
O programa já apoiou mais de 1 000 iniciativas de pequena escala, com mais de 50 000 membros da comunidade envolvidos na escolha das ideias a financiar: prova de que uma participação significativa não requer um orçamento elevado, mas sim poucas barreiras à participação.
Principais conclusões para a sua cidade
Ao conferir aos jovens verdadeira autoridade orçamental, Cascais, Valongo e Cluj-Napoca estão, simultaneamente, a fomentar a confiança, o espírito cívico e competências práticas de tomada de decisão entre a população mais jovem.
Qualquer cidade pode adaptar este modelo, começando por pequenas iniciativas, mantendo as regras simples e permitindo que as propostas surjam dos próprios jovens.
Uma melhor administração que dê voz a mais pessoas
Em conjunto, estes seis exemplos mostram formas práticas através das quais as cidades podem tornar as aquisições públicas e a elaboração do orçamento mais participativas. As aquisições públicas e o orçamento participativo são apenas duas das alavancas que as cidades estão a utilizar para repensar quem tem voz na administração pública. Nenhuma delas exigiu um orçamento maior ou a criação de um novo departamento. O que foi necessário foi a vontade de abdicar de parte da decisão e partilhá-la com as pessoas que ela afeta.
À medida que mais cidades procuram tornar os processos de contratação pública e de elaboração do orçamento mais transparentes e participativos, Tartu Vald, Kavala, Oulu, Cascais, Valongo e Cluj-Napoca dispõem de lugares suficientes à mesa de negociações para tomar decisões eficazes em matéria de despesa pública. Outras cidades podem inspirar-se nas suas experiências e métodos, que constituem um ponto de partida já pronto a utilizar.
Explore todas as 116 Boas Práticas URBACT premiadas em 2024 para descobrir mais soluções urbanas transferíveis. O mesmo princípio de envolver residentes, fornecedores e jovens nas decisões tradicionalmente tomadas sem a sua participação está presente em muitas das outras Boas Práticas URBACT, desde a habitação à mobilidade, passando pela economia local e por tornar as economias urbanas mais verdes.
Traduzido e adaptado do original em inglês submetido pelo URBACT em 20/08/2026 disponível em A seat at the table: six URBACT Good Practices inspiring better administration
