A igualdade de género é lei na Europa há mais de 25 anos, tendo a UE assumido formalmente o compromisso de integrar a perspetiva de género em todas as suas atividades desde o Tratado de Amesterdão de 1999. No entanto, traduzir esses compromissos no planeamento quotidiano, na prestação de serviços ou na despesa pública continua a ser um desafio persistente.
Entre 2023 e 2025, as redes URBACT de Planeamento de Ação FEMACT-Cities e GenProcure colaboraram no desenvolvimento de Planos de Ação Integrados para cidades sensíveis ao género. Estes planos fornecem abordagens e orientações para integrar a igualdade de género nas estruturas de governação, nos processos de tomada de decisão e na afetação de recursos públicos.
O que é que podemos aprender com estas duas redes URBACT? Continue a ler para explorar diferentes abordagens, resultados e lições para as cidades que se esforçam por tornar a igualdade de género mais do que apenas um princípio, mas um plano de ação.
Colmatar o fosso entre a política e a prática
No que diz respeito à igualdade de género, muitas cidades Europeias já dispõem de estratégias, planos de ação e pessoal dedicado. No entanto, desde o início, os parceiros tanto do FEMACT-Cities como do GenProcure observaram que traduzir estes compromissos numa prática quotidiana e consistente constitui um desafio particular. Em muitas administrações, as responsabilidades pela igualdade de género continuam dispersas entre departamentos ou dependem da motivação de indivíduos empenhados, o que conduz a sistemas que carecem de resiliência e dificultam a ação coordenada. Ao mesmo tempo, a disponibilidade limitada de dados desagregados por género (dados diferenciados por sexo) pode ocultar as desigualdades, enquanto a falta de ferramentas práticas e de capacidade interna impede frequentemente os funcionários de integrar as perspetivas de género no seu trabalho quotidiano. Como resultado, a igualdade de género continua a ser frequentemente tratada como uma área política separada, em vez de um princípio transversal.
Mais importante ainda, muitas cidades — e os serviços e sistemas que contribuem para o seu funcionamento — não foram concebidos tendo em conta a igualdade de género. De acordo com um relatório da OCDE sobre género e comportamento em viagens, políticas de transportes aparentemente neutras podem, ainda assim, colocar as mulheres em desvantagem, uma vez que as suas deslocações diárias envolvem frequentemente paragens para além do trajeto normal de ida e volta ao trabalho (por exemplo, levar as crianças à escola, fazer compras ou cumprir responsabilidades de assistência). Abordar a desigualdade de forma eficaz requer, portanto, mais do que projetos específicos ou medidas isoladas. É necessária uma abordagem sistémica à mobilidade inclusiva em termos de género para integrar as perspetivas de género no funcionamento quotidiano da administração local.
Transformar o funcionamento das cidades: a abordagem do FEMACT-Cities
A rede FEMACT-Cities centrou-se em colmatar as lacunas de implementação em matéria de igualdade de género numa série de áreas temáticas, desde o planeamento urbano até à governação local. Liderada por Clermont Auvergne (FR), a rede incluiu parceiros de Szabolcs (HU), Postojna (SI), Região de Coimbra (PT), Turim (IT), Länsstyrelsen Skane (SE), Cracóvia (PL) e Cluj (RO).
Em vez de a tratar como uma área política isolada, as oito cidades parceiras trabalharam no sentido de integrar as perspetivas de género numa ampla variedade de setores, incluindo a mobilidade, o espaço público, a educação e a participação. Um elemento central desta abordagem consistiu na utilização de dados e de narrativas para tornar as desigualdades visíveis e tangíveis, alterando assim a história. Várias cidades recorreram a métodos participativos e à investigação qualitativa para compreender melhor a forma como diferentes grupos vivem a cidade.
Em Cracóvia (PL), por exemplo, a investigação sobre a utilização do espaço urbano em função do género forneceu uma base factual para o desenvolvimento de orientações práticas destinadas aos serviços municipais. Os passeios noturnos feministas ajudaram os agentes urbanos e decisores a obter perceções concretas sobre como a segurança, a acessibilidade e a visibilidade são vividas de forma diferente. O relatório resultante traduziu essas perceções em orientações concretas para a política urbana, estruturadas em torno de quatro temas-chave: a experiência da cidade à noite, as necessidades das raparigas nos ambientes escolares e nas suas imediações, as realidades quotidianas das mães com deficiência e o impacto do trabalho de assistência na forma como o espaço público é utilizado. Em todas estas áreas, as conclusões revelaram como as mulheres muitas vezes percorrem a cidade através de uma adaptação constante — ajustando percursos, rotinas e comportamentos em resposta a preocupações de segurança, deficiências nas infraestruturas e responsabilidades na prestação de cuidados. Ao basear o desenvolvimento de políticas na experiência vivida, Cracóvia conseguiu passar de compromissos abstratos para medidas específicas que abordam a forma como as desigualdades são produzidas nos sistemas urbanos do quotidiano.
Em Turim (IT), a cocriação e a adoção de um Plano de Igualdade de Género (Gender Equality Plan-GEP) ajudaram a colmatar o fosso entre o compromisso político de longa data e a prática administrativa quotidiana. Com base em décadas de iniciativas separadas, a cidade reuniu cerca de 50 funcionários de vários departamentos num Grupo Local Urbano estruturado para definir em conjunto prioridades, ações e responsabilidades. Este processo participativo centrou-se em quatro áreas-chave — equilíbrio entre vida profissional e pessoal, progressão na carreira, liderança e violência de género —, garantindo que o plano abordasse tanto as estruturas organizacionais como a cultura no local de trabalho. Turim complementou o seu trabalho técnico com uma abordagem de comunicação inovadora: o GEP foi traduzido numa pequena novela policial, enquadrando a mudança institucional como uma investigação coletiva sobre o «elo perdido» na igualdade de género. Ao transformar processos administrativos complexos numa narrativa acessível, a cidade conseguiu envolver um leque mais alargado de funcionários e tornar os desafios sistémicos — tais como responsabilidades fragmentadas ou desigualdades ocultas — mais visíveis e compreensíveis.
Outra iniciativa local que surgiu através da rede foi um relatório de investigação sobre a integração das perspetivas de género nas políticas urbanas. Este relatório foi elaborado por Cracóvia (PL), com base no trabalho da FEMACT-Cities.
Fruto de dois anos de colaboração, o resultado final da rede foi uma compilação de receitas para o sucesso na implementação da igualdade de género.
Mudar a forma como as cidades investem: a abordagem GenProcure
Vila Nova de Famalicão (PT), Parceiro Líder, uniu-se a Zagreb (HR), Koszalin (PL), Messina (IT), Satu Mare (RO), Umeå (SE), Újfehértó (HU), Cantão de Zenica-Doboj (BiH) e Alcoi (ES) no âmbito da Rede de Planeamento de Ação GenProcure.
As nove cidades parceiras trabalharam para integrar as considerações de género ao longo de todo o ciclo de contratação pública. Um elemento central desta abordagem consistiu em analisar o ciclo de contratação pública (desde a estratégia inicial até à monitorização dos resultados) e procurar onde é que o género e a inclusão social podem ser inseridos no processo. Através de ferramentas como a análise de despesas desagregadas por género, as cidades começaram a compreender melhor para onde flui o dinheiro e quais os grupos que são excluídos. Estas evidências serviram então de base para o desenvolvimento de estratégias de contratação pública, a inclusão de critérios de género nos documentos de concurso e novas abordagens para o acompanhamento dos resultados sociais.
Várias cidades já começaram a aplicar esta abordagem na prática. Em Satu Mare (RO), por exemplo, uma análise detalhada das despesas revelou que, embora o município tenha gasto 37,5 milhões de euros em contratos públicos em 2024, apenas 11% desta despesa chegou a empresas detidas por mulheres. Esta constatação proporcionou um ponto de partida claro para a ação. Em resposta, a cidade está a desenvolver estratégias para melhorar a participação e introduzir considerações de género nos procedimentos de contratação pública.
Em Alcoi (ES), o foco tem sido a integração da igualdade de género nas práticas administrativas quotidianas. A cidade está a desenvolver diretrizes e manuais, a introduzir formação obrigatória para o pessoal e a integrar sistematicamente cláusulas de igualdade de género nos documentos de concurso. Estas medidas visam garantir que as considerações de género não sejam aplicadas de forma pontual, mas se tornem parte integrante dos procedimentos de adjudicação de contratos em todos os departamentos. Entretanto, Umeå (SE), com base na sua longa experiência em matéria de igualdade de género, está a trabalhar para reforçar a ligação entre as autoridades públicas e o mercado. Através do diálogo com redes de mulheres e pequenas e médias empresas, a cidade está a identificar barreiras à participação e a explorar formas de conceber os processos de contratação pública de forma mais inclusiva. Isto inclui o desenvolvimento de ferramentas práticas e modelos que apoiem os responsáveis pela contratação pública na aplicação consistente de critérios de género no seu trabalho quotidiano.
Zagreb (HR) conseguiu incluir cláusulas de género no processo de adjudicação de contratos para a conceção e paisagismo de um parque local. Isto significou que o género foi tido em consideração na seleção de potenciais fornecedores e, além disso, os resultados em matéria de género foram monitorizados assim que os trabalhos de paisagismo tiveram início.
As cidades parceiras concluíram o seu trabalho no âmbito da rede com um catálogo de considerações e cláusulas de género em matéria de adjudicação de contratos.
Quatro lições
Embora cada cidade tenha atuado no seu próprio contexto local, um dos principais pontos fortes de ambas as redes foi a oportunidade de aprendizagem transnacional. Através de intercâmbios entre pares, reuniões e testes locais, os parceiros partilharam experiências, adaptaram abordagens e aproveitaram o trabalho uns dos outros. Para além da aprendizagem técnica, os parceiros destacaram sistematicamente a importância do apoio entre pares. Fazer parte de uma rede europeia criou um sentimento de legitimidade, motivação e objetivo comum, ajudando as cidades a manter o ímpeto e a avançar com o seu trabalho a nível local.
Extraídas de ambas as redes, as lições que se indicam a seguir sublinham que promover a igualdade de género não é uma intervenção pontual, mas sim um processo de transformação institucional a longo prazo:
Mudança institucional: Incorporar a igualdade de género nos sistemas do dia-a-dia requer um esforço sustentado ao longo do tempo. Muitas cidades constataram que o progresso depende não só de estratégias formais, mas também do reforço das capacidades internas, da manutenção do apoio político e da garantia de que a responsabilidade não recai sobre um pequeno número de indivíduos empenhados. Sem isso, as iniciativas correm o risco de permanecer frágeis ou difíceis de expandir.
Dados e evidências: Embora muitos parceiros tenham feito progressos no desenvolvimento de análises qualitativas e novas formas de monitorização, a falta de dados desagregados por género continua a limitar a capacidade das cidades para identificar desigualdades e medir o impacto. O reforço dos sistemas de dados continua a ser uma área fundamental para trabalhos futuros.
Envolvimento das partes interessadas: O envolvimento das partes interessadas de todos os setores revelou-se essencial e complexo. Embora a cooperação com a sociedade civil, as empresas e outras instituições possa reforçar significativamente os resultados, requer tempo, recursos e estruturas claras. Várias cidades referiram dificuldades em manter um envolvimento consistente para além das fases iniciais do projeto.
Planeamento integrado: A integração da igualdade de género em sistemas estabelecidos, como os contratos públicos ou o planeamento urbano, é frequentemente limitada pelos quadros jurídicos, administrativos ou culturais existentes. Isto significa que a mudança é tipicamente incremental, exigindo adaptação aos contextos locais e aprendizagem contínua.
Mais resultados das cidades URBACT
À medida que as cidades Europeias continuam a enfrentar desafios sociais, económicos e ambientais complexos, integrar a igualdade de género nas políticas e práticas gerais não é apenas uma questão de justiça, mas também de eficácia. As abordagens desenvolvidas através do URBACT proporcionam uma base sólida para este trabalho e oferecem perspetivas valiosas para outras cidades que procuram construir futuros urbanos mais inclusivos e resilientes. Ao mesmo tempo, as lições de ambas as redes deixam claro que se trata de um processo de longo prazo, que requer esforço sustentado, colaboração e adaptação aos contextos locais.
O que é que outras cidades já podem utilizar? Visite as páginas das Redes FEMACT-Cities e GenProcure para obter orientações práticas, ferramentas e inspiração para as cidades que pretendem integrar a igualdade de género nas suas próprias políticas e práticas.
Inspire-se com mais ações locais das cidades URBACT! Fique atento a mais artigos temáticos das 30 Redes de Planeamento de Ação URBACT (2023-2025) sobre ação climática, juventude, saúde e bem-estar e muito mais.
As cidades interessadas em levar este trabalho mais longe podem agora aderir à próxima geração de redes URBACT! O novo Concurso para Redes de Ação está aberto até 17 de junho de 2026.
Traduzido do original da autoria de Mary Dellenbaugh submetido URBACT em 27/03/2026.
