Veja os renovados princípios da UE para o desenvolvimento urbano sustentável – e como o URBACT contribuiu.
A Presidência Alemã do Conselho da União Europeia cumpriu a sua promessa de renovação dos princípios da UE para cidades europeias sustentáveis através de uma Nova Carta de Leipzig (NCL). Adotada a 30 de novembro de 2020, a NCL atualiza os princípios da original e inovadora Carta de Leipzig de 2007.
Neste artigo, examinamos alguns dos elementos chave da Nova Carta de Leipzig e a forma como o URBACT – juntamente com outros parceiros – contribuiu, com a sua experiência, a sua competência e a voz das cidades europeias, para a renovação desta importante declaração política para o futuro das políticas urbanas na UE.
Porquê renovar a Carta de Leipzig original?
As mensagens centrais da Carta de Leipzig original sobre a necessidade de promover o desenvolvimento integrado e sustentável têm inspirado as políticas urbanas europeias desde a sua adoção em 2007. Enquanto estes princípios se mantiveram tão válidos como anteriormente, o contexto em que são implementados tem vindo a mudar rapidamente.
As principais tendências globais estão a ter impacto direto nas vilas e cidades europeias, ameaçando aumentar as disparidades na nossa sociedade. A NCL identifica “as alterações climáticas, a perda de biodiversidade, a escassez de recursos, os movimentos de migração, a evolução demográfica, as pandemias e as economias em rápida mudança” assim como as “tecnologias digitais”, que proporcionam benefícios, mas também apresentam desafios ao “transformarem radicalmente” as nossas sociedades.
A pandemia da covid-19 foi obviamente causadora de uma grande disrupção em 2020, mas a perspetiva da Presidência Alemã foi que este choque apenas reforçou a urgência dos princípios previstos para ajudar as cidades a tornarem-se mais resilientes e adaptáveis às mudanças repentinas. O distanciamento social não estará entre nós (espera-se) durante a próxima década, mas permanecerá a necessidade de aproximações integradas, participativas e de base local para desenvolver a resiliência urbana e a qualidade de vida.
A Carta de Leipzig sobre as Cidades Europeias Sustentáveis original foi adotada sob a Presidência Alemã de 2007.
O contexto político abrangente das políticas urbanas europeias também tem vindo a dar cada vez mais prioridade à sustentabilidade, inclusive através do Pacto Ecológico Europeu da Comissão Europeia, que tem como objetivos tornar a Europa no primeiro continente com impacto neutro no clima, bem como cumprir o Acordo de Paris, a Nova Agenda Urbana das Nações Unidas e o ODS 11 para cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis, da Agenda 2030 das Nações Unidas.
Neste contexto alargado, a Nova Carta de Leipzig tem uma meta clara e prática: proporcionar “um quadro político que planeie e concretize estes acordos europeus e globais à escala urbana” na UE.
O poder transformativo das cidades
Uma característica central da Nova Carta de Leipzig é a promoção da ideia de políticas urbanas para o bem comum. Enfatiza o “poder transformativo das cidades” para responder aos desafios que estas enfrentam na atualidade nas suas dimensões sociais, ambientais e económicas.
A Nova Carta de Leipzig foi adotada a 30 de novembro de 2020 sob a Presidência Alemã da UE.
A NCL destaca três formas da cidade transformativa a serem exploradas na Europa para melhorar a qualidade de vida das pessoas:
- (Social) A Cidade Justa – providenciar oportunidades iguais e justiça ambiental para todos, independentemente do género, do nível socioeconómico, da idade e da origem – não deixando ninguém para trás.
- (Ambiental) A Cidade Verde – contribuir para o combate ao aquecimento global e pela qualidade ambiental do ar, da água, do solo e da utilização do solo, assim como pelo acesso a espaços verdes e de recreio.
- (Económica) A Cidade Produtiva – assegurar empregos e, simultaneamente, providenciar uma base financeira sólida para o desenvolvimento urbano sustentável através de economias locais diversificadas e ambientes favoráveis à inovação.
Fazer valer o poder transformativo de cidades justas, verdes e produtivas exige a implementação de princípios chave de boa governança. A Nova Carta de Leipzig define-os como:
- Políticas urbanas para o bem comum – As autoridades públicas devem agir no interesse do bem-estar público, fornecendo serviços e infraestruturas para o bem comum.
- Abordagem integrada – Todas as áreas das políticas urbanas devem ser coordenadas territorial, sectorial e temporal.
- Participação e cocriação – Todos os agentes urbanos e cidadãos precisam de estar envolvidos de maneira a que sejam considerados o seu conhecimento e preocupações e, simultaneamente, se reforce a democracia ao nível local.
- Governação multinível – Mudanças complexas devem ser abordadas conjuntamente a todos os níveis de políticas urbanas e territoriais – local, regional, metropolitano, nacional, europeu e global.
- Abordagem de base local – As estratégias urbanas e os instrumentos de financiamento urbano devem ser baseados na análise aturada das especificidades da situação local.
A Presidência Alemã de 2020 disponibilizou uma visualização da lógica dos princípios da Nova Carta de Leipzig.
A contribuição do URBACT para a Nova Carta de Leipzig
O URBACT esteve ativamente envolvido como parceiro da Presidência Alemã no desenvolvimento dos princípios renovados da Nova Carta de Leipzig. Nomeadamente, organizando uma série de quatro City Labs sobre princípios chave do desenvolvimento urbano sustentável para ajudar a criar uma base para a NCL:
- URBACT City Lab #1 – Participação, setembro de 2018. Leia o relatório de resultados: Reflections on Citizen Participation In Europe’s Cities
- URBACT City Lab #2 – Desenvolvimento urbano sustentável posto em prática, julho de 2019. Veja o resumo em vídeo e leia o relatório de resultados How are cities putting sustainable urban development into practice?
- URBACT City Lab #3 – Políticas integradas e inclusivas, outubro de 2019. Veja o resumo em vídeo e leia relatório de resultados: How are cities coping with integrated and inclusive policymaking?
- URBACT City Lab #4 – Abordagens de base local, janeiro de 2020. Veja o resumo em vídeo e leia o relatório de resultados: How are cities implementing placed-based approaches?
Uma série de City Labs URBACT 2018-2020 forneceu dados para a redação da Nova Carta de Leipzig.
Organizados em colaboração com a Eurocities e a Urban Innovative Actions (UIA), os quatro City Labs URBACT tiraram partido da experiência de centenas de cidades, permitindo intercâmbios diretos entre representantes da Presidência Alemã, da Comissão Europeia e ao nível nacional. Conjuntamente, refletiu-se sobre a teoria e a prática de cada um dos princípios, destacando aspetos que a Nova Carta de Leipzig deverá considerar, com base na experiência real das cidades.
As relações entre estes City Labs e os princípios da NCL são claros. Por exemplo, o primeiro City Lab, sobre ‘Participação’, destacou que precisamos de um enquadramento mais robusto na promoção de novas formas de participação. Isto reflete-se na NCL ao encorajar “a cocriação e co-conceção em cooperação com os habitantes, as redes da sociedade civil, as organizações comunitárias e as empresas privadas”.
De igual modo, o texto da NCL inspira-se no quarto e último City Lab sobre ‘Abordagens de base local’, reconhecendo explicitamente que, mesmo ao ‘nível da cidade’, obter cidades justas, verdes e produtivas requer a consideração de medidas apropriadas a três níveis territoriais. Não obstante as autoridades locais serem responsáveis pelo desenvolvimento urbano local, os desafios urbanos são frequentemente mais pronunciados ao nível do bairro, requerendo inovações localizadas. Ao mesmo tempo, o desenvolvimento urbano sustentável acontece num contexto regional ou metropolitano que se apoia numa rede complexa de interdependências funcionais.
O URBACT também contribuiu significativamente para a Conferência Europe’s Cities Fit for Future na Presidência Alemã. Os peritos URBACT moderaram três workshops sobre abordagens inovadoras à cidade em torno dos temas cidades ‘produtivas’, cidades ‘justas’ e cidades ‘verdes’. Cada workshop destacou os casos de várias cidades URBACT neste processo.
O compromisso do URBACT para com a Nova Carta de Leipzig
O URBACT não só foi fundamental no desenvolvimento da renovada Carta de Leipzig, juntamente com a Presidência Alemã, como é reconhecido enquanto parceiro chave para a continuidade da capacitação das cidades europeias para cumprirem com estes princípios e ilustrarem a sua implementação ao nível local.
Uma nota de acompanhamento dos Ministros responsáveis pelos assuntos urbanos estabelece uma série de aspetos centrais para a Implementação da Nova Carta de Leipzig, com particular referência aos próximos passos para a Agenda Urbana para a UE e a governação multinível. Este documento reconhece a valiosa contribuição do URBACT em duas situações distintas.
Primeiro, a nota refere que “A troca de conhecimento, bem como a formação e capacitação, devem ser suportadas pelos programas e iniciativas da Política de Coesão, em particular pela European Urban Initiative e pelo programa URBACT”.
Em segundo lugar, encoraja as autoridades locais e regionais a continuarem a “reforçar a colaboração entre cidades europeias, inclusive, por exemplo, através do programa URBACT”.
Os desafios são consideráveis, mas as cidades europeias têm o poder para cumprir com as ambições da Nova Carta de Leipzig. Ao longo do futuro Programa URBACT IV, esperamos poder continuar a apoiar as cidades europeias – tanto as pequenas como as grandes – através de peritos temáticos, oportunidades de aprendizagem entre pares e uma série de ferramentas e recursos necessários para desenvolver abordagens integradas baseadas na governação multinível, participação de partes interessadas e abordagens de base local.
A URBACT toolbox continuará a apoiar as cidades com as ferramentas de que necessitam para implementarem os princípios de Nova Carta de Leipzig.
O URBACT continuará a identificar e partilhar boas práticas que ilustrem a implementação da NCL e a fornecer à agenda de políticas da UE lições e mensagens das cidades, designadamente através de participação continuada na Agenda Urbana para a União Europeia.
Convidamo-lo a juntar-se a esta jornada entusiasmante pelo futuro das cidades europeias!
Para mais informação
Visite a secção temática sobre a Nova Carta de Leipzig no portal URBACT, que inclui vídeos resumo e relatórios de resultados dos quatro City Labs URBACT, um conjunto de artigos URBACT recentes sobre a NCL e, claro, a própria Nova Carta de Leipzig.
Veja o resumo do URBACT da Conferência da Presidência Alemã Europe’s Cities Fit for Future, bem como as gravações dos webinars de setembro de 2020.
Finalmente, não se esqueça de explorar a URBACT toolbox, um conjunto de ferramentas e recursos para as cidades sobre como conceber e implementar políticas locais de modo integrado e participativo.
Submetido pelo URBACT a 1 de dezembro de 2020
